As presentes Condições Gerais de Reserva (doravante, "as Condições Gerais" ou "CGR"), juntamente com o formulário de reserva web, e as Condições Particulares que possam ser indicadas, constituem o contrato entre a OHAI NAZARÉ S.A. (doravante, "OHAI" ou "nós") e qualquer utilizador interessado nos nossos serviços (doravante, "o Utilizador" ou "você") disponíveis através do nosso sítio Web: https://ohairesorts.com/. Por conseguinte, pedimos-lhe que leia atentamente as presentes Condições Gerais, uma vez que constituem um contrato vinculativo entre as Partes.
Ao enviar o formulário de reserva web, deve assinalar a caixa "Aceito as Condições Gerais de Reserva" que aparece junto do mesmo. Ao assinalá-la, o utilizador declara ter lido as presentes Condições Gerais, declara aceitá-las e dá o seu consentimento expresso a todo o conteúdo do contrato na versão publicada no momento da aceitação, comprometendo-se sem reservas a cumpri-las.
As presentes Condições Gerais são publicadas em coerência e em conformidade com a legislação aplicável, neste sentido, indica-se que as Partes são:
As presentes CGR regulam os termos e condições aplicáveis à reserva pelo Utilizador dos quartos disponibilizados através do sítio Web do OHAI.
A utilização destes serviços de reserva em linha constitui um contrato entre as partes com aceitação plena e sem reservas pelo Utilizador de todas e cada uma das cláusulas das presentes CGR, sem necessidade ou exigência de transcrição escrita pelas partes.
Uma vez efectuada a reserva através da Plataforma. O Utilizador receberá um e-mail de confirmação da sua reserva. OHAI só ficará vinculado às reservas confirmadas mediante a receção pelo Utilizador do referido e-mail e nas condições nele indicadas.
Uma vez recebido o e-mail de confirmação e não tendo sido feitas quaisquer observações pelo Utilizador, a reserva é firme e é garantida com um débito no cartão de crédito fornecido pelo Utilizador aquando da reserva até à chegada do Utilizador ao alojamento. Tudo o que precede não prejudica as Condições Específicas aplicáveis a cada caso concreto.
OHAI trabalha com prestadores de serviços de pagamento para oferecer os métodos de pagamento mais convenientes e para manter as suas informações de pagamento seguras. Em qualquer caso, ao efetuar uma reserva, o utilizador aceita não utilizar um método de pagamento inválido ou não autorizado.
OHAI reserva-se o direito de verificar a validade do cartão antes da chegada do Utilizador e pode fazê-lo de duas formas: ou através de uma autorização prévia, ou através da cobrança de um montante que não exceda o preço da primeira noite da reserva. Em ambos os casos, estas transacções serão anuladas no mesmo dia. Se o cartão de crédito for considerado inválido, a reserva poderá ser automaticamente anulada.
As informações ou dados pessoais que nos fornecer serão processados de acordo com as disposições da Política de Privacidade. Ao proceder através do formulário de reserva web, legitima-nos a tratar os seus dados pessoais de acordo com o seu consentimento, bem como para a execução contratual descrita nas presentes CGR.
Todas as pessoas a alojar devem dispor de documentos de identificação pessoal, bem como de documentos de acreditação oficiais e válidos para verificação:
Por conseguinte, o candidato reconhece e declara que todas as informações ou dados por si fornecidos são verdadeiros e exactos.
Salvo nos casos expressamente descritos nas presentes CGR e na medida do permitido por lei, OHAI não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de exatidão, exaustividade ou atualidade, incluindo erros e omissões, da informação contida no nosso sítio Web. De igual modo, também não se responsabiliza por qualquer obrigação ou compromisso de verificação ou controlo dos seus conteúdos e informações.
“Os presentes CGR regem-se pela lei portuguesa, nomeadamente pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, assegurando a transposição para a ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Diário da República n.º 151/2019), que entrou em vigor a 9 de agosto de 2019.”
Qualquer litígio relacionado com a presente CGR será submetido aos Julgados e Tribunais da Cidade de Lisboa, exceto se a normativa aplicável estabelecer a competência de outros Julgados e Tribunais para estes efeitos. Se o Utilizador for considerado consumidor, o foro aplicável será o do seu domicílio.
Do mesmo modo, e em conformidade com as disposições da Lei sobre a resolução alternativa de litígios, informamos que pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show.
Se uma das disposições das presentes CGR for declarada nula e sem efeito, as restantes disposições não serão afectadas por essa nulidade e continuarão em vigor para as partes nos termos acordados. Qualquer disposição que possa ser afetada por essa nulidade será substituída de acordo com a lei e aproximar-se-á da intenção original.